Prazos e intimações
A publicação sai no diário de madrugada. Numa operação de volume ela precisa estar triada, contada e com dono antes do escritório abrir — não depois que alguém encontrar tempo para ler o diário.
A publicação disponibilizada na véspera é capturada pela OAB cadastrada, sem ninguém abrir o diário.
15 dias úteis, CPC, art. 335. Amarrada ao processo que já está na carteira.
A sugestão entra na fila de conferência; quem aprova fica registrado.
O caminho da intimação
O DJEN do CNJ é consultado pela OAB toda madrugada, e 34 diários são lidos direto. A publicação entra na triagem na manhã seguinte à disponibilização.
A intimação é lida, o ato é identificado e ela é amarrada ao processo da carteira. Publicação de processo que ainda não está cadastrado continua na lista de intimações — ou vira processo novo, se o monitoramento estiver configurado para cadastrar sozinho.
Data calculada pelo CPC, com o artigo anexado. A sugestão entra na fila de conferência do advogado — quem confirma é gente.
O prazo nasce com dono. O aviso vai para o WhatsApp do escritório com o nome dele e escalona conforme a data aperta.
A leitura da intimação e o cálculo estão detalhados em IA que calcula o prazo. A vigilância do diário, em monitoramento do DJe.
Contagem
Prazo processual em dias conta-se só em dias úteis (CPC, art. 219). Exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento (art. 224). A contagem começa no primeiro dia útil seguinte ao da publicação (art. 224, § 3º) — e a publicação, no diário eletrônico, é o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (art. 224, § 2º). São dois deslocamentos, e é neles que a planilha erra por um dia.
| Ato | Prazo | Dias | Base legal |
|---|---|---|---|
| Contestação | 15 dias | úteis | CPC, art. 335 |
| Réplica à contestação | 15 dias | úteis | CPC, art. 350 |
| Embargos de declaração | 5 dias | úteis | CPC, art. 1.023 |
| Apelação | 15 dias | úteis | CPC, art. 1.003, § 5º |
| Contrarrazões de apelação | 15 dias | úteis | CPC, art. 1.010, § 1º |
| Agravo de instrumento | 15 dias | úteis | CPC, art. 1.003, § 5º |
| Impugnação ao cumprimento de sentença | 15 dias | úteis | CPC, art. 525 |
| Embargos à execução | 15 dias | úteis | CPC, art. 915 |
| Recurso inominado (Juizado) | 10 dias | úteis | Lei 9.099/95, art. 42 c/c art. 12-A |
O que a planilha não sabe
Consideram-se feriados, além dos de lei, os dias sem expediente forense (CPC, art. 216). Nacionais, móveis e estaduais de data fixa entram sozinhos; padroeira, aniversário da cidade e ponto facultativo do tribunal entram quando o escritório cadastra o feriado local.
Feriado local que prorroga prazo recursal precisa ser comprovado no ato da interposição (CPC, art. 1.003, § 6º). A memória do cálculo mostra, pelo nome, o feriado que deslocou o prazo, para juntar sem ir procurar.
Entre 20 de dezembro e 20 de janeiro os prazos ficam suspensos (CPC, art. 220), e o 8 de dezembro é feriado forense. Os dois entram na contagem sozinhos, sem ninguém lembrar de lançar.
Painel
Cada prazo em aberto diz se vence hoje, em quantos dias, ou há quantos dias venceu. O atrasado não sai da tela: fica em vermelho até alguém dizer o que foi feito — cumprido, perdido ou extinto. Sumir calado é como a perda vira surpresa.
| Processo | Ato | Responsável | Vencimento |
|---|---|---|---|
| 1001234-56.2025.8.26.0100 | Contestação | Dra. Marina C. | Hoje |
| 5004871-90.2025.8.13.0024 | Embargos de declaração | Dr. Rafael T. | Hoje |
| 0801552-33.2025.8.19.0001 | Contrarrazões | Dra. Marina C. | Em 2 dias |
| 1023998-14.2024.8.26.0602 | Manifestação sobre laudo | Dr. Paulo A. | Em 4 dias |
| 5009122-45.2024.4.03.6100 | Cumprimento de decisão | Dra. Helena V. | Venceu ontem |
A lista de prazos responde "o que vence". Abrir o processo responde "por quê" — quantas intimações ainda não foram lidas, quantos prazos estão abertos, se há procuração cobrindo o ato. É a tela em que a dúvida da reunião de segunda se resolve sem abrir o sistema do tribunal.
Quem responde
Processo, intimação e prazo têm cada um o seu responsável, e a intimação nova herda o do processo. Troca de titular, férias ou saída da equipe: o responsável é reatribuído em lote — não fica uma fila órfã.
Cada prazo guarda a intimação que o originou, quem confirmou a data e quando. É o que se mostra ao cliente quando ele pergunta o que aconteceu.
Todo usuário do escritório enxerga todos os processos. O filtro "meus" deixa cada advogado com a própria lista, sem esconder nada do resto da equipe.
Correção de data e exclusão ficam na trilha de auditoria, que administrador e gestor consultam. Ninguém apaga um prazo sem que isso apareça.
Na demonstração importamos os processos pela OAB e mostramos os prazos que já estariam lançados hoje. Leva menos de uma hora.
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