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Escrevemos sobre as regras que a nossa plataforma precisa aplicar corretamente milhares de vezes por dia. Dispositivo citado, exemplo contado passo a passo em calendário real e divergência assumida quando ela existe.
A regra do art. 219 vale só para prazo processual, e o "dia útil" que interessa é o do juízo, não o do calendário civil. Um prazo de 15 dias contado dia a dia, atravessando a suspensão de fim de ano, e por que o feriado da comarca é o erro mais caro do controle manual.
Entre o ato entrar no diário e o prazo começar a correr há duas datas intermediárias, cada uma com efeito jurídico próprio. Também: a intimação pelo portal e seus dez dias corridos, e por que captura por OAB e por nome da parte falham de maneiras diferentes.
Audiência de conciliação não realizada, protocolo do pedido de cancelamento e as oito datas do art. 231 — mais litisconsórcio, o prazo em dobro que os autos eletrônicos afastaram e o que a intempestividade produz de fato.
As regras de contagem citadas aqui estão implementadas na plataforma: dias úteis, suspensão de fim de ano, feriados nacionais e estaduais e os feriados locais que o escritório cadastra. É a razão de o texto ter dispositivo e data em vez de conselho genérico.