O escritório é o controlador
É o escritório que decide quais processos entram, quais dados de cliente e de parte adversa são tratados e por quanto tempo ficam. As decisões sobre a finalidade do tratamento são dele (LGPD, art. 5º, VI).
Segurança e proteção de dados
Colocar a carteira de contencioso dentro de um sistema de terceiro é uma decisão de risco, não de conveniência. Esta página existe para ser lida por quem faz essa avaliação — e para dizer também o que ainda não temos.
Dúvida de diligência, questionário de fornecedor ou pedido de contrato: contato@jurisconnect.com.br.
Infraestrutura
Cada pessoa entra com o próprio login. A sessão carrega o escritório a que ela pertence.
Consulta a processo, prazo, intimação ou documento é filtrada pelo escritório da sessão em cada requisição.
Gravados no disco do servidor, com acesso restrito; credenciais de tribunal e segredo do login em duas etapas vão cifrados.
Backup diário, retido por 7 dias, com a integridade conferida a cada cópia.
Território. Aplicação, banco e cópias ficam em datacenter em São Paulo.
Alerta. Falha ou cópia suspeita do backup dispara alerta por e-mail no mesmo dia.
| Item | Compromisso |
|---|---|
| Hospedagem | Aplicação, banco e cópias de segurança em datacenter em São Paulo. Três serviços usam provedores fora do país: a IA recebe o texto da publicação para resumir e sugerir o prazo, o envio de e-mail e o registro de erros técnicos. |
| Dados em trânsito | Todo tráfego entre o navegador e a plataforma trafega por TLS. Não há endpoint em texto claro, e o acesso por HTTP é redirecionado. |
| Dados em repouso | Credenciais de tribunal e o segredo do login em duas etapas são cifrados um a um (AES-256-GCM). O banco, os documentos e as cópias de segurança ficam em disco sem cifra própria, com acesso restrito à conta que opera o servidor. |
| Cópias de segurança | Backup diário automático do banco às 2h, retido por 7 dias no próprio servidor. Cada cópia tem a integridade conferida, e o resultado (sucesso, falha ou queda de tamanho) chega por e-mail no mesmo dia. |
| Segregação por escritório | Cada escritório é um espaço isolado. Consulta a processo, prazo, intimação ou documento é filtrada pelo escritório da sessão em cada requisição. |
| Acesso da nossa equipe | Acesso à base de produção é restrito a quem opera a infraestrutura, usado para manutenção e suporte e registrado. Não há leitura de dado de cliente para fim comercial. |
LGPD
A divisão de papéis não é detalhe contratual: é ela que define quem responde ao titular e quem responde à ANPD.
É o escritório que decide quais processos entram, quais dados de cliente e de parte adversa são tratados e por quanto tempo ficam. As decisões sobre a finalidade do tratamento são dele (LGPD, art. 5º, VI).
Tratamos os dados em nome do escritório, para executar o contrato de assinatura, e apenas dentro do que ele determina (art. 5º, VII, e art. 7º, V). Não vendemos, não cedemos e não usamos dado de processo para treinar modelo de terceiro.
Pedidos de titular chegam ao escritório, que é o controlador. Como operadora, respondemos ao escritório dentro do prazo que ele precisa cumprir, e damos o suporte técnico para atender:
Se houver incidente com risco relevante aos titulares, comunicamos o escritório com o que se sabe, o que foi afetado e o que já foi contido, para que ele avalie a comunicação à ANPD e aos titulares prevista no art. 48 da LGPD. Não escondemos incidente atrás de nota genérica.
O que está na plataforma é matéria coberta pelo sigilo do advogado. Tratamos o conteúdo de autos, peças e comunicações como inviolável nos termos do art. 7º, II, da Lei 8.906/94, e é assim que a equipe é orientada.
Controle interno
Cada pessoa tem o próprio acesso. Senha compartilhada não é só má prática de segurança: ela destrói o registro, porque toda ação passa a ser de ninguém.
Cada pessoa entra com um papel fixo — administrador, gestor ou operador — e, no Banca e no Enterprise, quem só consulta entra como Apoio, só leitura. Todos do escritório veem a carteira inteira. O login aceita verificação em duas etapas (2FA).
Alteração e exclusão ficam registradas com autor e data — inclusive alteração de prazo, que é o campo que mais dói quando ninguém sabe quem mexeu. Administrador e gestor consultam a trilha.
Saiu da equipe, o acesso é revogado pelo próprio painel do escritório, sem abrir chamado e sem esperar a nossa jornada de suporte.
Helena M. alterou o prazo de Contestação —
Seguradora Andrade: 10/09/2026 12/09/2026
Rafael S. anexou contestacao-v3.pdf ao processo e marcou o prazo como cumprido.
Helena M. revogou o acesso de Ana P. — desligamento, feito pelo próprio painel do escritório.
Saída
Exportação dos processos em planilha (XLSX) e PDF, dos documentos em .zip por processo e do financeiro em XLSX e PDF, a qualquer momento, sem pedir autorização e sem passar por retenção comercial. Não é um favor concedido na hora do cancelamento: é uma função do produto.
Não há fidelidade, prazo mínimo nem multa rescisória. Prender cliente por contrato é o que faz fornecedor ruim durar — preferimos ser trocáveis e não ser trocados.
Encerrada a assinatura, os dados ficam disponíveis para exportação por um período combinado no contrato e depois são eliminados. Se o escritório precisar de eliminação imediata, ela é feita mediante pedido formal do controlador.
Limites
Página de segurança de fornecedor costuma vir cheia de selo. Aqui não vem, porque selo que não existe é o primeiro item que uma diligência séria derruba.
Contrato de assinatura, termo de tratamento de dados e questionário de segurança preenchido: peça por e-mail que enviamos. Se o comitê preferir uma chamada com quem opera a infraestrutura, marcamos.